Validar NIF

Como validar um NIF#

O NIF português tem nove algarismos. Os oito primeiros são sequenciais e o nono é um dígito de controlo, calculado a partir dos outros oito. ^{[1]Decreto-Lei n.º 14/2013, regime do número de identificação fiscal: artigos 4.º, 11.º, 16.º e 27.ºDiário da República} Serve para apanhar erros de escrita: se um algarismo for trocado por outro, o dígito de controlo deixa de conferir e o número é recusado. Validar um NIF é refazer essa conta, e é o que o validador acima mostra passo a passo.

No número de exemplo 123456789, a soma é 1×9 + 2×8 + 3×7 + 4×6 + 5×5 + 6×4 + 7×3 + 8×2 = 156. O resto de 156 por 11 é 2, e 11 − 2 = 9, que é exactamente o último algarismo: o número está bem formado. Se alguém escrever 123456798, com os dois últimos trocados, o controlo deixa de bater.

Validar não é confirmar a quem pertence#

Um número pode ter o dígito de controlo certo e não estar atribuído a ninguém, ou pertencer a outra pessoa. Não existe consulta pública que dê o nome do titular de um NIF de particular. Para empresas, o NIPC aparece nas facturas, na certidão permanente e nas publicações de actos societários, e quem faz comércio dentro da União Europeia pode ser confirmado no VIES. ^{[4]VIES: validação de números de IVA intracomunitárioComissão Europeia} Antes de uma transferência, a confirmação do beneficiário na aplicação do seu banco mostra o nome do titular da conta. ^{[5]Confirmação de beneficiário antes de uma transferênciaBanco de Portugal}

Tipos de NIF pelo primeiro dígito#

O primeiro algarismo, e às vezes os dois primeiros, dizem que tipo de contribuinte é. A lei fixa as gamas principais: 1 a 4 para pessoas singulares, com 45 reservado a não residentes, 5 a 9 sem o 7 para o NIPC das pessoas colectivas, e 7 para os números que as Finanças atribuem directamente. ^{[1]Decreto-Lei n.º 14/2013, regime do número de identificação fiscal: artigos 4.º, 11.º, 16.º e 27.ºDiário da República [2]Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (Decreto-Lei n.º 129/98), artigo 13.ºDiário da República} A divisão fina dentro de cada gama segue a tabela em uso pela Autoridade Tributária e pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas:

NIF de pessoa singular#

Cada pessoa tem um único NIF para toda a vida, e abrir actividade como trabalhador independente ou empresário em nome individual não dá origem a um número novo: factura-se com o NIF pessoal. Os números começados por 1 e 2 são das gamas mais antigas; os atribuídos hoje, a portugueses e a estrangeiros, começam por 3. ^{[3]Questões frequentes sobre o NIF 45Portal das Finanças}

NIPC de empresas e outras entidades#

As sociedades recebem o NIPC do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, primeiro como número provisório com o certificado de admissibilidade da firma e depois como definitivo, e esse mesmo número é o NIF da empresa. ^{[2]Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (Decreto-Lei n.º 129/98), artigo 13.ºDiário da República}

NIF e NIPC: qual é a diferença#

NIF é o número de identificação fiscal, que todos os contribuintes têm. NIPC é o número de identificação de pessoa colectiva, que só as entidades inscritas no Registo Nacional de Pessoas Colectivas têm. Para uma sociedade são o mesmo número: o NIF corresponde ao NIPC atribuído pelo registo. ^{[1]Decreto-Lei n.º 14/2013, regime do número de identificação fiscal: artigos 4.º, 11.º, 16.º e 27.ºDiário da República} As pessoas singulares têm NIF mas não têm NIPC, e as heranças e os fundos têm NIF atribuído pelas Finanças, começado por 7, sem NIPC.

Validar um NIF no VIES#

O VIES é o sistema da Comissão Europeia que confirma se um número está registado para operações intracomunitárias. ^{[4]VIES: validação de números de IVA intracomunitárioComissão Europeia} Escolhe-se o país e escreve-se o número sem o prefixo; para Portugal, o NIF com PT à frente é o número de IVA intracomunitário. Um NIF português válido pode surgir como inválido no VIES, e é normal: só lá aparecem as empresas registadas para vender ou comprar a outros Estados membros. Para validar um NIF estrangeiro, o VIES é a ferramenta certa, porque cada país tem o seu formato.

Antes de vender a crédito: o NIF certo não chega#

Um NIF bem formado diz que o número existe como número. Não diz se a empresa está em insolvência, nem se já tem execuções que terminaram sem bens para penhorar. Essas duas listas são públicas, no portal Citius, e pesquisam-se pelo mesmo NIF. Se o cliente já constava da Lista Pública de Execuções no momento da venda, o IVA dessa factura pode não ser recuperável se ele nunca pagar.