Recuperação de Créditos: Fazer Sozinho ou Contratar?

O Que É a Recuperação de Créditos#

Recuperação de créditos é o processo de receber um valor que já venceu e não foi pago. Não é um procedimento único, é uma escada: contacto amigável, interpelação escrita, procedimento judicial e, no limite, execução com penhora. Cada degrau, com o custo e o tempo a dar-lhe, está em cliente não paga: o que fazer.

A palavra é usada sobretudo por quem vende o serviço, e é útil desmontá-la. Não há nenhum poder especial que uma empresa de cobranças tenha e um credor não tenha. Ninguém pode penhorar nada sem um título executivo, e o caminho para lá chegar é o mesmo para todos.

As Três Vias, Comparadas#

A comissão de êxito é atractiva porque parece sem risco: não recebe, não paga. O reverso é que numa dívida simples, em que o devedor paga logo após a primeira carta formal, a percentagem incide sobre um trabalho que foi pequeno. Em dívidas grandes essa percentagem pode ultrapassar largamente o que custaria o procedimento judicial completo.

O advogado é a escolha certa quando o caso é disputado: o devedor contesta o serviço, o contrato é ambíguo, há reconvenção provável. Aí está a pagar por avaliação jurídica, não por tramitação, e vale o dinheiro. Para uma dívida até 15.000 € em que se espera contestação, há ainda o julgado de paz: começa por uma mediação e custa dezenas de euros, mas só existe em parte dos concelhos.

Quando Não Vale a Pena Delegar#

Há um caso, muito comum, em que delegar é caro sem contrapartida: a dívida é certa, documentada e o devedor não a contesta, apenas não paga. Uma factura por um serviço prestado, sem reclamação, com o devedor em silêncio.

Nessa situação não há nada a decidir juridicamente. O que há é um formulário para preencher correctamente, uma taxa a pagar antes de o entregar, a entrega em mão numa secretaria da comarca competente (a do lugar do cumprimento ou a do domicílio do devedor) e um prazo a vigiar. É precisamente para isso que a injunção existe: um procedimento desenhado para funcionar sem advogado.

Quanto Custa Realmente#

Vale a pena fazer as contas ao caso concreto em vez de comparar tabelas de preços. Numa dívida de 3.000 € não contestada, o procedimento custa 51 € de taxa de justiça. ^{[2]Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro: Regulamento das Custas ProcessuaisDiário da República [3]Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro: Orçamento do Estado para 2026, art. 242.º (mantém a UC de 2025, suspendendo a actualização automática; o valor resulta do art. 22.º do Decreto-Lei n.º 34/2008)Diário da República} Uma comissão de êxito de 15% sobre a mesma dívida são 450 €. A diferença não é de escala, é de ordem de grandeza. Para outro valor, a calculadora da taxa de justiça dá o número exacto.

Há ainda um detalhe que costuma passar despercebido e que muda a conta: a taxa de justiça é exigível ao devedor. Se for pedida no requerimento e o devedor não se opuser, entra no título executivo. Em dívidas entre empresas somam-se os 40 € de indemnização por custos de cobrança do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 62/2013, ^{[1]Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio: atrasos de pagamento em transações comerciaisDiário da República} devidos por cada factura em atraso e não uma só vez por devedor, como decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia no acórdão C-585/20, de 20 de outubro de 2022. Uma comissão de êxito, essa, sai sempre do seu bolso.

Onde Entra a Recebe.pt#

Somos a terceira via da tabela, com a parte chata automatizada. Tratamos do requerimento, dizemos-lhe exactamente o que entregar e onde, contamos o prazo de oposição e avisamos por email quando se aproxima do fim, no último dia e quando é altura de verificar o resultado. A taxa de justiça é paga por si ao Estado, antes de entregar o requerimento, e não passa por nós. Preço fixo, sem percentagem sobre o que recupera.

E vale dizer o contrário também: se a sua dívida é contestada por escrito, se o contrato é ambíguo, ou se espera reconvenção, o dinheiro está melhor gasto num advogado do que em nós. A injunção brilha exactamente onde não há discussão jurídica para ter.